Incumbe à Secretaria Municipal de Assistência Social:
- Executar as políticas da proteção social básica sob a responsabilidade municipal compreendendo: cadastramentos de famílias usuárias e a execução das políticas municipais de proteção social;
- Prover as ações para a execução das políticas de habitação de interesse social;
- Implementar as diretrizes da política habitacional no Município;
- Implementar as políticas sócias de cidadania ativa em relação ao idoso, à mulher, à criança e à juventude, à pessoa com deficiência, assim como outros segmentos sociais;
- Proceder à gestão do Centro de Referência de Assistência Social executando a prestação de serviços de assistência social básica e demais atividades que forem delegadas;
- Executar as políticas da proteção social especial sob a responsabilidade municipal e ofertar serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos (violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas sócio-educativas em meio aberto, etc.);
- Promover a integração produtiva através de programas sociais de grupos sociais específicos;
- Executar programas, projetos e atividades relacionadas aos serviços de natureza comunitária e social;
- Proceder à gestão e implementar atividades do Centro Integrado de Apoio à Melhor Idade;
- Executar outras atividades correlatas

PMAS - STI 2022 - 2025
Relatório de Avaliação PMAS STI 2022
Cartilha dos Serviços Socioassistências

(Página Atualizada em 10/11/2023 às 14:01)