O que é Plano Diretor?
O Plano Diretor é uma importante ferramenta de desenvolvimento urbano utilizado para direcionar o crescimento das cidades. Seu objetivo é orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses da população e garantir de forma justa os benefícios da urbanização, os princípios da reforma urbana, o direito à cidade e à cidadania, à gestão democrática da cidade. É no Plano Diretor onde se define como serão colocadas as diretrizes do Estatuto da Cidade dentro do munícipio. A sua elaboração é obrigatória para os municípios com população maior do que 20 mil habitantes, devendo contemplar todo o território do município, tanto urbano quanto rural. Sua revisão deve ser feita de 10 em 10 anos (de acordo com o Estatuto da Cidade). Fonte: A importância do Plano Diretor para os municípios . CETECLins. Texto disponível em: https://www.ceteclins.com.br/a-importancia-do-plano-diretor-para-os-municipios/
Por que o Plano Diretor Precisa ser Revisado
O Estatuto da Cidade (Lei Nacional n. 10.257/2001), no § 3º do seu artigo 30, determina que, pelo menos, a cada 10 (dez) anos, os planos diretores devem ser revistos. Por meio da Resolução nº. 83/2009, o Conselho Nacional das Cidades recomenda que os processos de revisão ou alteração do plano diretor sejam também participativos, cumprindo o disposto nos artigos 40 e 43 do Estatuto da Cidade e o conteúdo da Resolução nº. 25 do Conselho Nacional das Cidades
Por que é Importante a Participação da Sociedade?
A participação popular é a garantia legal de uma gestão democrática. A sociedade ocupa um lugar de destaque em todas as fases de revisão do Plano Diretor auxiliando o Poder Público nas percepções da cidade. Quanto maior a participação popular maior a chance de atender e construir uma cidade que atenda os desejos e anseios dos itaipuenses.
Como a sociedade pode participar?
A participação da comunidade em geral está condicionada ao comparecimento às Oficinas Comunitárias e às Audiências Públicas da Revisão do Plano Diretor. No campo “Dê sua opinião”, a população pode apontar as potencialidades e deficiências na região em que mora contribuindo para coleta de informações para evidenciar a realidade da cidade e as diretrizes e proposições sejam executadas considerando-a.
Como será o processo de Revisão do Plano Diretor de Santa Terezinha de Itaipu?
A revisão do Plano Diretor será elaborada por Consultoria Especializada e supervisionados pela Equipe Técnica Municipal – ETM e pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano Municipal. É garantido o acompanhamento por representantes do poder legislativo, população e associações representativas dos vários segmentos da sociedade.
Quais são as fases do Plano Diretor?
O Plano Diretor é composto por quatro fases:
Fase 01 – Plano de Trabalho - Etapa em que ocorre a elaboração do cronograma físico de trabalhos e a avaliação da capacidade de gestão urbana.
Fase 02 - Análise Temática Integrada - Esta fase será realizada por meio de leitura técnica e de leitura participativa, sobre a realidade do município. O produto desta fase será um diagnóstico da realidade municipal e uma análise das tendências do cenário atual. Esta fase subsidiará a definição dos principais eixos estratégicos que nortearão a revisão do PDM.
Fase 03 - Diretrizes e Proposições para uma Cidade Sustentável - Etapa responsável por definir as diretrizes de (re)ordenamento territorial, considerando a realidade diagnosticada e os objetivos definidos, compreendendo macrozoneamento municipal, perímetros urbanos e áreas de expansão urbana, macrozoneamento urbano, uso e ocupação do solo e zoneamento
Fase 04 - Plano de Ação e Investimento e Institucionalização do PDM - Fase em que são definidas as ações e investimentos prioritários para a implementação do PDM e sua respectiva institucionalização. Nesta fase, deverão ser realizadas minutas de Anteprojeto de Lei para efetivação da proposta, adequando-se as recomendações de órgão e instituições federais, estaduais e municipais.
