A Administração Municipal, através do Departamento de Cultura realizará no dia 14/05/2024,  às 19 horas, no Auditório do Paço Municipal, a oitiva para diálogo com a comunidade itaipuense, que compartilha de interesses na cultura, para a elaboração do PAAR (Plano Anual de Aplicação dos Recursos), que é o detalhamento das atividades, distribuição dos valores, resultados esperados, dentre outras informações que nortearão a execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc no município.

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos Estados, Municípios e Distrito Federal.

Por meio dessa política, é possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo. Os entes federativos irão implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para os/as trabalhadores(as) da área da cultura. Assim como poderão executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.

A União entregará aos Estados, Distrito Federal e Municípios, a cada ano, durante 5 anos, em parcela única anual, o valor correspondente a R$3 bilhões.

Este encontro para debate é uma etapa importante para implementar as provisões da lei no Município de Santa Terezinha de Itaipu. Participe também respondendo o formulário que servirá para a coleta de dados e direcionamento dos assuntos a serem discutidos no dia 14/05/2024: Consulta Pública - Política Nacional Aldir Blanc. Clique aqui para ver o formulário.

Data: 14/05/2024, terça-feira Horário: 19:00h (horário de Brasília)

Local: Auditório do Paço Municipal Endereço: Rua João XXIII, 144

Para mais informações, acesse https://stitaipu.pr.gov.br/ ou entre em contato através do telefone 3190-0480.

Leia com atenção os editais abaixo: 

Chamada para oitiva: Diário Oficial do Município. 

Formulário Consulta Pública - Política Nacional Aldir Blanc